Lei 14.711/23, conhecida como Marco Legal das Garantias
- Rafaela Nascimento
- 9 de jan. de 2024
- 1 min de leitura
Atualizado: 24 de jun.
O mercado imobiliário brasileiro acaba de ganhar um novo impulso com a entrada em vigor da Lei 14.711/23, o chamado Marco Legal das Garantias. Essa legislação traz mudanças profundas e estratégicas que impactam diretamente proprietários de imóveis, investidores e instituições financeiras, abrindo novas possibilidades para a concessão de crédito, a execução de garantias e a dinamização das transações imobiliárias.
Esta nova lei facilita o uso do valor do imóvel para obter créditos adicionais. Se você tem um imóvel avaliado em R$1 milhão e já usou R$200 mil em garantias, agora pode aproveitar os R$800 mil restantes para novas garantias. Isso significa mais flexibilidade e oportunidades.
Além disso, a execução de hipotecas agora pode ser feita extrajudicialmente, através do cartório de registro de imóveis. Isso agiliza o processo, tornando-o menos burocrático e mais eficiente.
A alienação fiduciária também recebeu melhorias, com novas regras que tornam o processo mais transparente e seguro, reduzindo as chances de fraudes e tornando as execuções de dívidas mais eficazes.
Essas mudanças prometem aumentar significativamente o acesso ao crédito imobiliário, impulsionando a construção de novos imóveis e elevando o número de transações nos registros imobiliários.
Em resumo, com a Lei 14.711/23, o acesso ao crédito para a compra de casa própria fica mais fácil, e o mercado imobiliário ganha um grande impulso. Uma oportunidade imperdível para quem deseja investir ou financiar no setor imobiliário!
Para acessar a nova lei, clique neste link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14711.htm
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