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Lei 14.711/23, conhecida como Marco Legal das Garantias

Atualizado: 24 de jun.

O mercado imobiliário brasileiro acaba de ganhar um novo impulso com a entrada em vigor da Lei 14.711/23, o chamado Marco Legal das Garantias. Essa legislação traz mudanças profundas e estratégicas que impactam diretamente proprietários de imóveis, investidores e instituições financeiras, abrindo novas possibilidades para a concessão de crédito, a execução de garantias e a dinamização das transações imobiliárias.

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Esta nova lei facilita o uso do valor do imóvel para obter créditos adicionais. Se você tem um imóvel avaliado em R$1 milhão e já usou R$200 mil em garantias, agora pode aproveitar os R$800 mil restantes para novas garantias. Isso significa mais flexibilidade e oportunidades.


Além disso, a execução de hipotecas agora pode ser feita extrajudicialmente, através do cartório de registro de imóveis. Isso agiliza o processo, tornando-o menos burocrático e mais eficiente.


A alienação fiduciária também recebeu melhorias, com novas regras que tornam o processo mais transparente e seguro, reduzindo as chances de fraudes e tornando as execuções de dívidas mais eficazes.


Essas mudanças prometem aumentar significativamente o acesso ao crédito imobiliário, impulsionando a construção de novos imóveis e elevando o número de transações nos registros imobiliários.


Em resumo, com a Lei 14.711/23, o acesso ao crédito para a compra de casa própria fica mais fácil, e o mercado imobiliário ganha um grande impulso. Uma oportunidade imperdível para quem deseja investir ou financiar no setor imobiliário!



Se desejar obter mais informações sobre o tema, entre em contato conosco clicando no botão abaixo:



 
 
 

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©2024 por Rafaela Nascimento - Advocacia Imobiliária.

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